Compra de consórcio cancelado: o que exatamente a empresa está comprando?

Ao vender um consórcio cancelado, o antigo consorciado não está vendendo um carro, um imóvel nem uma carta de crédito disponível para uso. O que está sendo negociado são os direitos econômicos decorrentes daquele contrato, especialmente o direito de receber, no futuro, a restituição prevista para a cota.

Em termos simples, a empresa compradora paga hoje um valor negociado ao titular e assume o direito de aguardar e receber os recursos que poderão ser devolvidos posteriormente pela administradora, conforme as regras do grupo e do contrato.

É justamente essa troca, liquidez imediata para quem vende e espera pela restituição para quem compra, que torna possível a compra de consórcio cancelado.

O que acontece com a cota depois do cancelamento?

Quando uma pessoa deixa de pagar o consórcio ou manifesta a intenção de sair do grupo, ela pode passar à condição de consorciada excluída. Embora o mercado utilize com frequência a expressão “cota cancelada”, “consorciado excluído não contemplado” é o termo empregado pela legislação.

O cancelamento não significa que todo o valor investido desapareceu. O antigo participante mantém um direito econômico relacionado à restituição de parte dos recursos destinados ao grupo.

A Lei nº 11.795/2008, que regula o Sistema de Consórcios, determina em seu artigo 30 que o consorciado excluído não contemplado tem direito à restituição da importância paga ao fundo comum. 

O cálculo considera o percentual amortizado do bem ou serviço vigente na data da assembleia de contemplação para restituição, acrescido dos rendimentos financeiros previstos na legislação.

Portanto, ainda existe um ativo econômico. O problema é que esse dinheiro pode não estar disponível imediatamente.

O que uma empresa compra em um consórcio cancelado?

A resposta direta é: a empresa compra o direito econômico relacionado à futura restituição da cota.

Na prática, o vendedor cede à empresa compradora os direitos definidos no contrato de cessão. Depois que a operação é formalizada e processada de acordo com as exigências aplicáveis, a compradora passa a aguardar o momento em que os recursos poderão ser recebidos.

A lógica da negociação funciona assim:

• O antigo consorciado possui um direito de recebimento futuro.

• A empresa avalia esse direito e apresenta uma proposta de compra.

• Se a proposta for aceita, as partes assinam os documentos da operação.

• O vendedor recebe o valor negociado nas condições estabelecidas.

• A empresa passa a assumir o prazo, os procedimentos e os riscos relacionados ao recebimento futuro.

Na Consórcio Fast, a compra é direta. Isso significa que a própria empresa analisa a cota, apresenta a proposta e realiza o pagamento, sem depender da localização de outro comprador para concluir a negociação. 

O processo informado pela empresa inclui avaliação, proposta fechada, assinatura do contrato de cessão de direitos e da procuração, pagamento e condução dos trâmites junto à administradora. 

A empresa está comprando a carta de crédito?

Não. Em uma cota cancelada e não contemplada, não existe uma carta de crédito liberada para a compra de um bem ou serviço.

A carta de crédito é atribuída ao consorciado contemplado. Já o consorciado excluído possui um direito relacionado à restituição das contribuições destinadas ao fundo comum, calculada de acordo com a legislação, o contrato e as condições do grupo.

Por isso, três conceitos não devem ser confundidos:

1. 01

   A carta de crédito representa o valor disponibilizado ao consorciado contemplado para adquirir o bem ou serviço previsto no contrato.

2. 02

   O valor pago corresponde à soma das parcelas desembolsadas durante a participação no grupo.

3. 03

   O direito à restituição corresponde ao valor que será apurado para devolução ao consorciado excluído, conforme as regras aplicáveis.

Na compra de um consórcio cancelado, o principal objeto econômico da negociação é esse terceiro elemento: o direito de receber a restituição futura.

A empresa está devolvendo o dinheiro do consórcio?

Também não. Quem administra o grupo e calcula a restituição é a administradora do consórcio.

A empresa compradora não está fazendo a devolução em nome da administradora. Ela está adquirindo um direito do antigo consorciado mediante o pagamento de um preço negociado.

Isso significa que o dinheiro recebido na venda não é uma restituição antecipada feita pela administradora, nem um empréstimo. É o preço pago pela cessão dos direitos econômicos relacionados à cota.

Essa diferença ajuda a entender por que o valor da proposta pode não ser igual ao total que aparece nos boletos pagos ou ao valor estimado para a restituição futura.

Por que o valor pago pela empresa não é igual ao total das parcelas?

As parcelas de um consórcio podem reunir diferentes componentes, como contribuição ao fundo comum, taxa de administração, fundo de reserva, seguro e outras obrigações previstas no contrato.

De acordo com o artigo 27 da Lei dos Consórcios, a prestação é formada pela parcela destinada ao fundo comum, pela taxa de administração e por outras obrigações expressamente estabelecidas. 

Já o artigo 30 relaciona a restituição do consorciado excluído à importância destinada ao fundo comum.

Por isso, somar todos os boletos pagos não é suficiente para saber quanto a cota vale ou qual será o valor efetivamente restituído.

Além disso, uma empresa que compra consórcio cancelado precisa considerar:

• O prazo estimado até o recebimento;

• O percentual amortizado da cota;

• O valor atualizado do bem ou serviço de referência;

• As regras da administradora e do grupo;

• As deduções previstas no contrato;

• Os custos de formalização e acompanhamento;

• As incertezas relacionadas ao prazo e ao valor final;

• As condições do mercado para aquela cota.

A proposta representa, portanto, o valor atual atribuído a um direito que será recebido no futuro. Em troca de aceitar um valor negociado agora, o vendedor deixa de carregar a espera e as incertezas relacionadas à restituição.

Um exemplo ajuda a entender

Imagine uma pessoa que pagou determinado valor em parcelas antes de sua cota ser cancelada.

Esse total não deve ser interpretado automaticamente como dinheiro disponível para saque. Parte dos pagamentos pode ter sido destinada à taxa de administração, ao fundo de reserva, a seguros ou a outros componentes do contrato. 

Além disso, o valor da restituição será apurado conforme o percentual amortizado, as regras do grupo e a atualização do bem ou serviço de referência.

A empresa compradora analisa essas informações, estima o valor econômico e o prazo provável de recebimento e apresenta uma proposta.

Se o titular aceitar, recebe o preço combinado de acordo com as condições do contrato. A empresa, por sua vez, aguarda o evento que permitirá o recebimento da restituição e assume os riscos dessa espera.

O exemplo é apenas explicativo. Cada cota precisa ser avaliada individualmente, porque não existe um percentual único aplicável a todos os consórcios cancelados.

Quando a restituição do consórcio cancelado é paga?

A restituição não ocorre necessariamente no momento do cancelamento. Segundo os artigos 22 e 30 da Lei nº 11.795/2008, os consorciados excluídos podem participar das contemplações por sorteio para efeito de restituição. 

Caso a cota não seja contemplada para essa finalidade durante o funcionamento do grupo, o recebimento poderá ficar para o encerramento, conforme o contrato e as regras aplicáveis.

O Superior Tribunal de Justiça também possui entendimento de que a devolução ao consorciado desistente não é, como regra, imediata. No Tema Repetitivo 312, o tribunal tratou da restituição após o prazo contratual de encerramento do grupo, ressalvadas as particularidades da legislação e do contrato aplicável.

Assim, o prazo restante do grupo é um dos fatores mais importantes na avaliação de uma cota cancelada. Quanto mais distante estiver a possibilidade de recebimento, maior tende a ser o impacto do tempo sobre o valor atual daquele direito.

Como funciona a cessão de direitos?

A cessão é o instrumento jurídico utilizado para transferir um direito de uma pessoa para outra.

Quem transfere o direito é chamado de cedente. Quem o adquire é chamado de cessionário. Na venda de um consórcio cancelado, o antigo titular ocupa a posição de cedente, enquanto a empresa compradora passa a ser a cessionária dos direitos descritos no contrato.

Os artigos 286 a 298 do Código Civil estabelecem as regras gerais da cessão de crédito. Já o artigo 13 da Lei nº 11.795/2008 permite a transferência a terceiros dos direitos e das obrigações decorrentes do contrato de consórcio, mediante prévia anuência da administradora.

A forma exata da operação pode variar conforme a situação da cota, o contrato original e os procedimentos exigidos pela administradora. Por isso, a negociação precisa ser formalizada por escrito e acompanhada até que as providências necessárias sejam concluídas.

O que define o valor de uma cota cancelada?

Não existe uma tabela universal para a compra de consórcio cancelado. Duas cotas com valores de crédito semelhantes podem receber propostas diferentes.

Entre os principais fatores analisados estão o valor pago ao fundo comum, o percentual amortizado, a situação cadastral da cota, a administradora responsável, o prazo restante do grupo, o tipo de bem de referência, as regras de atualização e as condições previstas no contrato.

Também é necessário verificar se já existe valor disponível, se a cota foi contemplada para restituição ou se ainda será preciso aguardar sorteios e o encerramento do grupo.

É por isso que promessas de pagamento de um percentual fixo, feitas antes da análise do extrato, devem ser vistas com cautela. Uma avaliação responsável depende das informações específicas da cota.

Quais documentos ajudam na avaliação?

O principal documento é o extrato da cota. Ele costuma reunir informações como:

• Nome da administradora;

• Número do grupo e da cota;

• Valor original e atualizado do crédito;

• Total pago;

• Percentual amortizado;

• Situação atual da participação;

• Quantidade de parcelas;

• Prazo restante do grupo;

• Valores eventualmente disponíveis.

Também podem ser solicitados documentos de identificação do titular e informações complementares sobre o contrato.

Na Consórcio Fast, o extrato acelera a análise porque permite verificar os dados da cota e as condições da administradora antes da apresentação da proposta. A avaliação é gratuita e sem compromisso. Solicite a avaliação do seu consórcio cancelado.

Como verificar se a negociação é segura?

Antes de assinar, o titular deve saber claramente quem está comprando, qual valor será pago, quando ocorrerá o pagamento e quais direitos serão transferidos.

Uma negociação segura deve apresentar:

• Identificação completa da empresa compradora;

• CNPJ, endereço e canais oficiais de atendimento;

• Proposta clara e sem cobranças escondidas;

• Contrato de cessão com direitos e responsabilidades definidos;

• Explicação sobre a finalidade de eventual procuração;

• Procedimento de comunicação e acompanhamento com a administradora;

• Comprovante do pagamento realizado;

• Proteção dos dados pessoais enviados durante a avaliação.

A Consórcio Fast informa que o pagamento é realizado na assinatura do contrato ou da procuração e que a empresa conduz o trâmite junto à administradora. 

A operação é documentada e utiliza como fundamentos a cessão de direitos, a Lei dos Consórcios e as regras de proteção de dados. Saiba mais sobre a segurança da operação.

Vale a pena vender o direito à restituição?

A resposta depende das necessidades e prioridades do titular. Esperar pode fazer sentido para quem não precisa do dinheiro agora, conhece o prazo do grupo e está disposto a aguardar a restituição conforme as condições do contrato.

A venda pode ser uma alternativa para quem precisa de liquidez, não quer acompanhar o grupo por mais tempo ou prefere trocar um direito futuro e incerto por um valor definido no presente.

O ponto central é comparar duas possibilidades: quanto será recebido agora com a venda e o que poderá ser recebido no futuro, considerando o prazo, as regras contratuais e as possíveis deduções.

Consórcio cancelado não é dinheiro perdido

Quando uma cota é cancelada, o antigo consorciado pode continuar tendo um direito econômico relacionado à restituição futura. É esse direito que uma empresa especializada avalia e pode adquirir.

Na prática, quem vende escolhe receber um valor negociado no presente. Quem compra assume o prazo, os procedimentos e as incertezas para receber os recursos posteriormente.

A Consórcio Fast compra diretamente cotas canceladas, analisa cada caso individualmente e apresenta uma proposta fechada, sem compromisso. Se você possui um consórcio cancelado, envie o extrato e descubra quanto ele pode valer.